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Isso nãeste impede o controle da má gestão, de que nãeste leve à plena satisfação do interesse público, ou que seja demasiadamente onerosa, ofendendo este princípio da economicidade. Ele mostra a linha do evolução do TCU, de que está chegando a 1 ponto por equilíbrio merecedor do toda atenção e de todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

Na reuniãeste por ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou de que a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para solicitar a inclusão dos processos na pauta do Supremo. (Clique cá)

A magistrada concedeu o dano moral, fixando a indenizaçãeste pelo valor do aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível qual em pleno século XXI uma empregada mulher possua de que se deparar usando o Espécie por procedimento desrespeitoso e machista no ambiente por manejorefregatráfego". (Clique aqui)

Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, a tecnologia é uma Enorme aliada. "Este momento, qualquer pessoa de que é um produto de entrada à internet consegue resolver um conflito, em qualquer lugar. Precisamos acompanhar este avanço tecnológico e usar Lindas as ferramentas qual estão ao nosso alcance de modo a atender as necessidades da sociedade moderna".

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A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa do investimento e financiamento em proceder ajuizada por consumidor. O autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativaçãeste do seu nome – causada por débitos com a requerida, mas este juiz do 1º grau e este TJ, além por julgarem procedentes ESTES pedidos, condenaram a empresa ao pagamento de multa prevista no CDC.

8ª turma do TRF da 4ª regiãeste mantfoim absolvição do Sandro Tordin, ex-presidente do banco Schain. Ele havia sido denunciado pelo MPF por lavagem do dinheiro - R$ 6 mi de um Completa de R$ 12 mi emprestados pela instituição financeira, em outubro de 2004, ao empresário José Carlos Bumlai. Em troca, este Grupo Schahin teria sido contemplado utilizando 1 contrato bilionário de modo a operar navio-sonda da Petrobras.

"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito de que esteja ao tfoirmino do mandato vigente, este de que nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores que se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

Ementas aprovadas pela 1ª Turma do Ética Profissional do TED da OAB/SP na 611ª sessãeste tratam por temas diversos tais como Anuncios irregular, exercício da advocacia e honorários. Confira várias:

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Ao negar dano moral num certo processo, a ministra Nancy ensinou que "dissabores, desconfortos e frustrações do expectativa fazem Parcela da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso nãeste se mostra viável aceitar qual qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de 1 indivíduo configure estrago moral".

De modo a este lado de que S. Exa. for é qual penderá a Confronto. Todavia, para se decidir "definitivamente" a questãeste, será vá aqui preciso lançar mãeste do precisamente artifício: pinçar outro caso de ministro aposentado, saiba como se fez em 2016.

Ai, ai, ai... Tais como se nãeste bastasse, ainda comparou a situaçãeste com ocasiãeste em que esteve internado na UTI do hospital: "Ao precisamente tempo em de que aquilo era bem desagradável, era necessário, tais como a aplicação da lei penal às vezes igualmente nãeste é agradável, porém necessária. Em uma se procura saúde e na outra, talvez, se procura a paz social, alguma coisa assim."

Na coluna do hoje, o professor Flávio Tartuce apresenta critérios que servem para diferenciar a uniãeste estável do chamado namoro qualificado, relação longa em que não há a presença Destes requisitos familiares do uma minha empresa união estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel. (Clique cá)

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