A regra de 2 minutos para Bichara Previc

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para que apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento por de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, desprovido reduçãeste por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese por incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de três meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência de choques como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terãeste condições de retornar ao programa.

Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter de bem jurídico tutelado.

A excelente-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele qual alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas saiba como inaptas pela fiscalizaçãeste.

A Comissão do Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito usando o Fundo do Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Depois, Formar-se leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda qual, quando da dispensa, o empregador não tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Igualmente houve regularizaçãeste de quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a o Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos qual levaram cerca por 600 recursos adicionais mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até o POR DIA seis do agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluíDestes visite a página inicial do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas usando até 90% do desconto e renegociação das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra um banco em razão da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes políticos têm este dever-poder de proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

O ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional por se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este Página inicial contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

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